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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Acordo homologado. Cestas básicas. Natureza jurídica. Contribuição previdenciária. Não incidência.
Acordo homologado. Cestas básicas.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 14:16
Ex-prefeito e ex-secretário de Mogi Guaçu são condenados por improbidade administrativa
Réus superfaturaram cestas básicas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Cestas básicas. Diferenças do FGTS.
Como bem salientado na origem, o reclamante, contratado em 2005, juntou aos autos extrato de sua conta do FGTS (fls. 26), demonstrando a existência de diferenças.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 11:45
Funai e União devem fornecer cestas básicas para Guaranis
Decisão assegura a qualidade e a regularidade dos alimentos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 11:08
Ação civil pública. FUNAI. Obrigação legal. Fornecimento de cestas básicas.
No presente caso, a determinação judicial de fornecimento de uma cesta básica mensal para cada família expulsa da Terra Indígena Mangueirinha não foi cumprida pela Funai, situação que justifica a imposição da multa diária, aplicada de forma razoável e proporcional.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 10:40
TRT condena lanchonete que substituiu cestas básicas por lanches
A ação, ajuizada na 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, teve seu recurso julgado pela 9ª Câmara do Tribunal, que reformou a decisão original.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2018 - 10:39
Ex-presidente de Câmara municipal deve ressarcir erário por compra irregular de cestas de Natal
A decisão da Primeira Turma foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 10:10
Cestas-básicas. Substituição por refeições do tipo fast-food comercializadas pelo empregador.
Impossibilidade. Manifestação do direito à saúde do trabalhador.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 17:40
Associação é condenada por não pagar piso salarial nem fornecer cestas básicas
O fato de a irregularidade ter sido corrigida não é suficiente para afastar a condenação.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 19:40
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 18:10
Tribunal mantém condenação de réu flagrado com dinheiro falso
Tribunal condenou homem à prestação pecuniária de cestas básicas, bem como à prestação de serviços a comunidades ou entidades públicas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 12:30
Substituição por lanches em loja de rede de fast-food. Impossibilidade.
Dever de indenizar as cestas básicas não fornecidas ao longo do contrato.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 13:43
Moradia cedida a trabalhador rural constitui salário in natura
No caso, o próprio preposto do empregador informou que a reclamante residia na fazenda e que recebia alimentação, na forma de cestas básicas.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Cobertura do seguro de vida é devida somente até o último dia de trabalho efetivo (Sentença reformada pelo TRT4ªR.)
preliminar, a inépcia do pedido de pagamento de cestas básicas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Junho de 2010 - 01:00
Garantia no emprego. Acidente do trabalho. Prova.
A reclamada também recorreu, às f. 283/287, requerendo a absolvição do pagamento da indenização das cestas básicas.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 13:32
Preposto não pode praticar atos processuais em nome de empregador
No caso, a reclamada recorreu reivindicando a reforma da sentença no que diz respeito à condenação em cestas básicas.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 16:42
Mulher condenada a 16 anos por afogamento do próprio filho
(entregará cestas básicas a uma instituição de caridade) pelo delito de comunicação falsa do crime.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 14:32
Operação Saúva: negado habeas corpus a suposto líder de organização criminosa no Amazonas
A denúncia apontava a aquisição irregular de mais de 230 mil cestas básicas pelo CONAB durante a
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 11:30
Estelionato cometido para burlar pena por crime militar é competência da Justiça Militar
Um militar que passou cheques sem fundos para pagamento de cestas básicas ? condenação imposta em
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 11:15
Mulher é condenada por tráfico de drogas
Por bons antecedentes, a ré teve a pena de prisão substituída pela prestação de serviço à comunidade e pela doação de cestas básicas